António Costa demite-se

Primeiro-ministro vai ser investigado por suspeitas no caso do lítio/hidrogénio. “Obviamente apresentei a minha demissão".

Fotografia: José Sena Goulão/LUSA

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a demissão ao Presidente da República. A decisão surge na sequência das buscas efetuadas esta manhã pelo Ministério Público à sua residência oficial e a ministérios envolvidos em negócios de exploração de lítio em Montalegre.

Em declarações ao país, Costa afirma que:

"A dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com a suspeita de qualquer ato criminal. Obviamente apresentei a demissão ao senhor Presidente da República."

Diz, também, não saber do que é exatamente acusado e ter sido apanhado de surpresa com o que aconteceu: “Fui surpreendido com a informação de que irá ser instaurado um processo-crime contra mim.” Quando questionado sobre uma possível recandidatura o chefe de Governo – no cargo desde 2015 – deixou claro que tal não vai acontecer, e acrescentou: “não me pesa na consciência qualquer ato ilícito ou sequer censurável”.

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério Público, as diligências levadas a cabo ocorreram no âmbito de um inquérito que investiga: “as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI); e o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.

“Em causa poderão estar, designadamente, factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência”, lê-se na mesma nota.

António Costa vai ser alvo de uma investigação autónoma por parte do Supremo Tribunal da Justiça. É importante lembrar que, tratando-se de uma alta figura do Estado, só o tribunal superior tem competências para o fazer.

No âmbito deste processo mais cinco pessoas foram detidas, incluindo o empresário Diogo Lacerda Machado, conhecido amigo de António Costa. Também o chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, e o presidente da Câmara de Sines, o socialista Nuno Mascarenhas, dois empresários da zona de Sines (nomeadamente o CEO da empresa Start Campus, Afonso Salema e o diretor Jurídico e de Sustentabilidade, Rui Oliveira Neves) foram detidos.

O Ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi constituído arguido, assim como o presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente

Em declarações aos jornalistas em São Bento, o primeiro-ministro contou que o Presidente da República “compreendeu e não contestou” a sua decisão de apresentar a demissão.

O rumo do país está agora nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa. Resta saber se o Presidente da República vai ou não dissolver o Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa marca eleições para 10 de março

O Presidente da República anunciou que vai dissolver o Parlamento, mantendo o atual Governo em gestão até 10 de março, dia das novas eleições.

Fotografia: Rui Ochoa/Presidência da República

Numa declaração ao país, Marcelo Rebelo de Sousa, começou por “sublinhar a elevação do gesto” de António Costa, a quem saudou pelo “serviço à causa pública” e pela “disponibilidade para assegurar as funções” de primeiro-ministro até dezembro.

Este adiamento da exoneração do cargo vai permitir que o Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) seja aprovado na data prevista, 29 de novembro. O Presidente deu a garantia da "indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de dezembro". Deixando, assim, claro que o OE2024 continuará a ser trabalhado e que tem condições para entrar em vigor a 1 de janeiro do próximo ano, afastando o cenário de gestão do país em duodécimos.

Assim sendo, o alívio no IRS (por via da atualização dos escalões e descida de taxas), o IRS Jovem, o alargamento e simplificação do benefício e IRC ou a isenção de IRS e IMI para rendas antigas, entre muitas outras medidas, poderão avançar no prazo previsto.