Orçamento de Estado 2024: as principais mudanças e novidades

Documento deverá ser aprovado a 29 de novembro. Novo executivo poderá apresentar o retificativo, depois das Eleições Legislativas antecipadas, marcadas para 10 de março de 2024.

Orçamento do Estado 2024. Fotografia: LUSA

A poucas semanas da votação final do Orçamento de Estado para 2024, que foi apresentado a 10 de outubro, muitas das novidades já eram esperadas, como o limite para aumento de rendas e a subida das pensões.  

Em conferência de imprensa, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou que este documento surge de um crescimento económico maior que o esperado, em 2023, tendo contribuído para isso a redução da dívida pública, mais do que o esperado. 

Mesmo depois da queda do Governo, consequente da demissão do Primeiro-ministro, António Costa, que se viu envolvido num processo-crime, instaurado pelo Ministério Público, o OE para 2024 irá manter-se, uma vez que, a dissolução da Assembleia da República, feita pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acontecerá apenas em dezembro, logo após a aprovação do documento. 

O documento deverá ter aprovação garantida, devido à maioria absoluta do Partido Socialista, que apresentou no mês passado todas as medidas que constam no diploma.  

Pensões aumentam e ficam garantidas até 2070, impostos sofrem alterações 

As principais novidades centram-se no aumento do salário mínimo para 820 euros, mais 7,9% face aos atuais 760 euros, e ainda o aumento das pensões, que serão atualizadas até 6,2% em 2024.  

Também o IRS sofrerá alterações na classe média. Os portugueses irão reter menos dinheiro em imposto, tendo ganhos no salário mensal que podem ir, de acordo com o Ministério das Finanças, até aos 874€.  

Exemplificando, um técnico superior sem filhos, que recebia 2.024 euros brutos mensais, vai receber um aumento anual de 825 euros e vai pagar menos 365 euros de IRS. No final do ano, ganha mais 1.190 euros.  

No caso de agregados com dependentes, o aumento ainda é maior: um casal com salário bruto que ronde 2.600/mês passará a ter uma redução de 467€ no IRS, permitindo, de acordo com o Governo, um aumento salarial, juntamente com abono de família e creche gratuita, de 7.215€ por ano. 

Quem é pensionista também verá o seu rendimento aumentado, com ganhos que podem ir, em alguns casos, até aos 1.969€ anuais. 

Ainda dentro das novas medidas para o IRS, o Governo apresentou mexidas no IRS Jovem, destinado a jovens trabalhadores nos primeiros cinco anos de trabalho (seguidos ou interpolados). Ao entrar no mercado de trabalho, os jovens não vão pagar IRS no primeiro ano de atividade, quer seja por conta própria ou por conta de outrem. Esta isenção irá baixar gradualmente nos cinco anos seguintes em 25%. 

Este regime especial tem como principal objetivo fixar a atividade profissional dos jovens trabalhadores em Portugal, tendo o número de beneficiários crescido exponencialmente este ano. Cerca de 74 mil pessoas beneficiam do IRS Jovem. 

O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) em veículos anteriores a julho de 2007 era uma das medidas mais controversas do documento apresentado pelos socialistas, tendo gerado várias ondas de contestação pelos portugueses. Fernando Medina reiterou que o aumento do IUC seria compensado com uma ajuda na compra de novos automóveis, mas, uma semana depois da queda do Governo, o PS anunciou a apresentação de uma proposta de queda desta medida, permitindo a poupança de centenas de euros aos portugueses, mas implicando uma quebra de receita nos cofres do Estado. 

Por outro lado, alguns impostos serão aumentados em 2024 e exemplo disso é o Imposto sobre o Tabaco, que se traduz num excedente de 1.466 milhões de euros, que, de acordo com o Governo, será utilizado para a promoção da saúde e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, rendendo mais 177 milhões de euros ao Estado. Estas medidas irão abranger os cigarros eletrónicos sem ou com nicotina, além dos tradicionais. 

Mais apoios para as famílias e incentivos para empresas 

Os apoios sociais serão aumentados em 2024, alcançando mais pessoas e mais eficazmente, no valor de 2,3 mil milhões de euros, conforme adiantou Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, realçando que este será “o maior aumento de sempre no apoio às famílias". 

Um dos principais eixos deste reforço será o “aumento estrutural” do abono de família, com um acréscimo de 22 euros por mês para todas as crianças independentemente do escalão (do primeiro ao quarto), que se traduz num "aumento de 264 euros por ano para todos os escalões". 

O setor empresarial também irá receber um reforço de investimento e incentivo à capitalização de empresas, aliado a um aumento na dedução em sede de IRC - o imposto semelhante ao IRS, mas aplicado às pessoas coletivas. 

Pela primeira vez em dez anos, Portugal irá abandonar o grupo de países mais endividados da União Europeia (UE). Tal acontece quando a dívida pública portuguesa se estabilizar nos 98,9% do PIB nacional, valor que em 2015 se situava nos 131,2%. O Ministério das Finanças está seguro de que o país conseguirá alcançar esta meta em 2024, como avançou o Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes: “O Ministério das Finanças tem hoje praticamente por certo que é realizável ter uma dívida pública abaixo de 100%.” Se assim for, em 2027, Portugal verá a sua dívida pública igual à da Zona Euro (a rondar os 90%). 

Cultura recebe mais investimento, alta-velocidade ganha forma 

O Orçamento de Estado para 2024 prevê ainda uma subida de investimento na área da Cultura, com um aumento, se excluído o investimento no serviço público de rádio de televisão (RTP), de 2,8% face a 2023, o que representa uma despesa total consolidada de 518,3 milhões de euros. Parte significativa deste investimento será canalizado ao património e aos museus, que receberão 110,7 milhões de euros, mais 40 milhões provenientes do PRR, para a reabilitação de todo o património em todo o país. 

No que diz respeito à rede de alta-velocidade, anunciada este ano pelo Primeiro-ministro, António Costa, que pretende ligar o Porto a Lisboa em 1h15, podendo assim “encurtar o país”, serão lançados os primeiros concursos para a primeira fase do projeto e, ainda, a eletrificação de toda a ferrovia nacional, nomeadamente no Algarve e na zona Centro. 

O Orçamento de Estado para 2024 seguiu para votação final a 23 de novembro, embora possa haver um retificativo a caminho, devido à aproximação das eleições legislativas, que foram antecipadas com a queda do Governo.